Entidades estudantes anunciaram ontem que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País. O Ministério da Educação (MEC) teve seu caixa zerado e não tem como pagar mais de 200 mil estudantes em dezembro.
Os advogados da União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) alegam que o alunos precisam das bolsas para subsistência. Um dos requisitos é que o estudante não tenha outra atividade remunerada.
"É a única fonte de renda desses alunos, eles precisam do dinheiro para pagar alimentação, aluguel, transporte", diz Rogean Vinícius Santos Soares, presidente da ANPG. "O aluno passa por seleção, dedica seu tempo para pesquisa e desenvolvimento do País e o Estado financia. A bolsa não pode ser cortada de repente", completa o advogado Humberto Fabretti, que representa as três entidades.
As bolsas deveriam ter sido pagas até esta quarta, que é 5º dia útil do mês. As bolsas de mestrado têm valor mensal de R$ 1.500 e as de doutorado, de R$ 2.200, há anos sem reajuste. A residência médica paga R$ 4.106.
A Capes diz ter cobrado das autoridades a "imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais", "sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia". "As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da Capes, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores."
Ontem, o bloqueio de verbas da educação também pautou a discussão na Câmara de Deputados. "O dinheiro era para sair hoje não saiu. Isso é um crime, uma irresponsabilidade. Precisamos ir aos ministérios para cobrar esses pagamentos", criticou o deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE).
Ele explica que a comissão de educação da Câmara, do qual é membro, aprovou a convocação do ministro da educação, Victor Godoy, para dar explicações sobre o caso. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira.
"Fizeram um corte quase R$ 400 milhões só esse ano. A UFC já não tem dinheiro para pagar restaurante, na universidade do Rio Grande do Norte já não tem dinheiro para pagar energia, os muitos institutos federais não estão em condições de concluir o ano letivo. Isso é muito sério e é uma prática que penaliza muito, principalmente, os mais pobres, que precisam de apoio do estado para continuar os estudos".
O parlamentar afirma que além de cobrar explicações do ministro, vai demandar também prazos. "O ministro vai ter que explicar e dar uma data para pagar porque não vamos aceitar esse descaso. “ (Com AE)